AGU pede ao STF que mantenha MP que proíbe apostas de quota fixa
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Luiz Fux que mantenha a Medida Provisória que proíbe a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.
Pontos-chave
- A AGU pediu ao ministro Luiz Fux que mantenha a Medida Provisória que proíbe a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.
- A manifestação foi apresentada após entidades do setor acionarem a Corte contra a medida.
- O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que a proibição é necessária diante dos impactos das apostas sobre o endividamento das famílias.
Contexto
A Medida Provisória determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/agu-pede-ao-stf-que-mantenha-mp-que-proibe-apostas-d…Publicado originalmente em 6 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · meta-llama/Meta-Llama-3.1-8B-Instruct-Turbo · coletado em 30 out 2026 · 15h23
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