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Ficha nº 179986 Política 14/10/2026 · 18h55

Alerj aprova lei de apoio a viciados em apostas eletrônicas

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que cria diretrizes para o atendimento em saúde mental de pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar. A proposta, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), segue agora para análise do governo estadual, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Pontos-chave

  • O texto prevê atendimento multiprofissional, com psicologia, psiquiatria, serviço social e outras áreas necessárias.
  • O objetivo é oferecer tratamento adequado, além de ações de prevenção e orientação para reduzir os impactos do vício sobre a vida dos pacientes.
  • As diretrizes incluem acompanhamento terapêutico e suporte psicológico, social e educativo não apenas aos pacientes, mas também aos familiares.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/alerj-aprova-lei-de-apoio-a-viciados-em-apostas-elet…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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