Ficha nº 48157 Política 15/08/2025 · 18h28

Aparecida regulamenta food trucks; saiba o que é permitido e proibido!

Folha Z tom negativo

Em Aparecida, a comercialização de alimentos por meio de veículos automotores ou rebocados, os chamados food trucks, em vias e logradouros públicos é regulamentada pela Lei nº 3.841/2025. O texto, de autoria do vereador Edinho Carvalho (MDB), foi sancionado pelo prefeito Leandro Vilela e está em vigor desde o final de julho, quando foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE).

Pontos-chave

A fiscalização do cumprimento das normas é de responsabilidade dos órgãos competentes da administração municipal.
O descumprimento da lei prevê multa, suspensão temporária e até mesmo a cassação das licenças para a atividade comercial com uso de food trucks.
Penalidades previstas para o descumprimento da lei: Advertência por escrito; Multa; Suspensão temporária da licença; Cassação definitiva da licença.

Fonte originalFolha Zhttps://folhaz.com.br/politica/aparecida-regulamenta-food-trucks/Publicado originalmente em 15 de agosto de 2025

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