Ficha nº 190575 Política 13/12/2023 · 14h24

APARECIDA: Vereadores aprovam criação da Loteria Municipal

Goiás365 - Informação o ano todo. tom positivo

A matéria será enviada ao Executivo para ser sancionada ou vetada pelo prefeito A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 133/2023, de autoria do vereador Erivelton Contador (Progressistas), que cria a Loteria Municipal de Aparecida de Goiânia (Lotap).

Pontos-chave

Conforme estipula o Art. 1º, a operação da loteria municipal estará em conformidade com os termos do art. 175 da Constituição Federal.
As modalidades de loterias que serão adotadas incluem loteria passiva, loteria de prognósticos numéricos, entre outras, todas alinhadas às regulamentações federais.
A arrecadação proveniente dessa iniciativa será utilizada para financiar áreas como saúde, educação, esporte e segurança pública.

Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/aparecida-vereadores-aprovam-criacao-da-loteria-municipal/Publicado originalmente em 13 de dezembro de 2023

Ler na fonte