Autistas passam a ter direito a acompanhante durante internação em Goiás
Pessoas com transtornos dos espectros autistas (TEA), deficiência intelectual ou cognitiva passaram a ter o direito à presença contínua de um acompanhante durante períodos de internação hospitalar em Goiás. A medida está prevista na Lei Estadual nº 24.530, de 9 de setembro de 2026, que já está em vigor.
Pontos-chave
- A legislação abrange os hospitais da rede pública estadual e as unidades da rede privada de saúde.
- A proposta que deu origem à norma é de autoria do deputado estadual Cristiano Galindo (Solidariedade).
- Para assegurar o funcionamento das unidades e a segurança dos demais pacientes, a nova lei também determina uma série de obrigações para os acompanhantes.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/autistas-passam-a-ter-direito-a-acompanhante-durante-inte…Publicado originalmente em 17 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h50
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