Ir para o conteúdo

Auxílio-reclusão: entenda o que pode impedir pagamento do benefício

VEJA tom misto

O auxílio-reclusão continua previsto na legislação brasileira, mas uma mudança aprovada em março de 2026 restringiu o pagamento em determinadas situações. A nova lei impede que familiares recebam o benefício quando a pessoa presa responde ou cumpre pena por crimes específicos relacionados a organizações criminosas, grupos paramilitares ou milícias privadas.

Pontos-chave

  • Nos demais casos, o pagamento continua possível, desde que os dependentes atendam às regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
  • Esse é um benefício previdenciário pago aos dependentes de pessoas de baixa renda que contribuíam para a Previdência Social e foram presas.
  • O dinheiro não é destinado ao encarcerado, mas aos seus familiares que cumpram as condições legais.
Fonte originalVEJAhttps://veja.abril.com.br/economia/auxilio-reclusao-entenda-o-que-pode-impedir-pagamento-d…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
Ler na fonte

Quem e o quê aparece nesta notícia

Relacionadas no arquivo

Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 18h16 Pedir correção ou remoção