Boca de urna é proibida no dia da eleição
No dia da eleição, qualquer tentativa de convencer o eleitor a votar em determinado candidato, partido ou coligação configura boca de urna, uma prática proibida por lei e sujeita a punição criminal. A legislação eleitoral veda uma série de condutas no dia da votação.
Pontos-chave
- São proibidos, portanto, distribuição de santinhos, pedidos de voto, comícios e carreatas, uso de alto-falantes e formação de grupos organizados para promover candidaturas.
- Além disso, a lei proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou com materiais de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.
- A vedação vale até o encerramento da votação.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/boca-de-urna-e-proibida-no-dia-da-eleicao/Publicado originalmente em 24 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h27
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