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Ficha nº 274043 Política 03/12/2021 · 08h26

Bolsonaro regulamenta auxílio gás e Programa Alimenta Brasil

Mulheres que foram vítimas de violência doméstica terão preferência Da Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quinta-feira (02) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás.

Pontos-chave

  • A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.
  • O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
  • O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.
Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/bolsonaro-regulamenta-auxilio-gas-e-programa-alimenta-brasil/Publicado originalmente em 3 de dezembro de 2021
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