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Ficha nº 260407 Cotidiano 12/03/2022 · 07h22

Bolsonaro sanciona PL da cobrança única de ICMS de combustível

Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União Da Agência Brasil Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados.

Pontos-chave

  • A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
  • O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial.
Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/bolsonaro-sanciona-pl-da-cobranca-unica-de-icms-de-combustivel…Publicado originalmente em 12 de março de 2022
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