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Ficha nº 381305 Política 17/01/2019 · 01h06 Situação: anunciado ● alta relevância

BRASIL: Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo

Tribuna do Juruá tom neutro

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto no Palácio do Planalto permitindo que cidadãos com mais de 25 anos possuam até quatro armas de fogo em casa. A medida elimina a necessidade de justificativa de efetiva necessidade para a posse, mantendo a exigência de avaliação psicológica e ausência de antecedentes criminais.

Pontos-chave

  • Cidadãos acima de 25 anos podem possuir até quatro armas de fogo.
  • O decreto elimina a exigência de justificativa de efetiva necessidade para posse.
  • A medida refere-se apenas à posse residencial, não incluindo o porte de arma.

Contexto

O decreto regulamenta a posse e comercialização de armas, cumprindo promessa de campanha de Jair Bolsonaro.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF
Quando15 jan 2019
idade mínima para comprar armas25 anos
limite de armas de fogo por pessoa4 armas
índice por 100 mil habitantes para aquisição10 homicídios
novo prazo para renovação do registro10 anos

Quem disse

“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento.”

— Jair Bolsonaro

“Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”

— Jair Bolsonaro
Fonte originalTribuna do Juruáhttps://tribunadojurua.com.br/politica/brasil-com-decreto-pessoas-acima-de-25-anos-podem-t…Publicado originalmente em 17 de janeiro de 2019
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