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Ficha nº 417302 Outros 01/08/2026 · 19h28 Situação: em andamento

Cães da raça pitbull podem ser proibidos no Brasil; entenda

Remanso Notícias tom neutro
Cães da raça pitbull podem ser proibidos no Brasil; entenda
Imagem: Remanso Notícias (reprodução)

O Projeto de Lei 1265/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe proibir a comercialização, reprodução e importação de pitbulls no Brasil, além de exigir registro, castração e uso de focinheira. O projeto, de autoria do deputado Gilberto Nascimento, está pronto para pauta no plenário.

Pontos-chave

  • PL 1265/2024 propõe proibir comércio e reprodução de pitbulls
  • Exige registro, castração e focinheira para animais existentes
  • Projeto está pronto para pauta no plenário da Câmara

Contexto

O projeto foi criado em 2024 e unido a outro PL de 2003, tramitando há anos no Congresso.

Dados da matéria

OndeBrasil
Prazo para registro dos animais existentes90 dias
Número do projeto de lei1265/2024
Projeto de lei apensado2376/2003
Fonte originalRemanso Notíciashttps://remanso-noticias.com/2026/08/01/caes-da-raca-pitbull-podem-ser-proibidos-no-brasil…Publicado originalmente em 1 de agosto de 2026
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