Cães da raça pitbull podem ser proibidos no Brasil; entenda

O Projeto de Lei 1265/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe proibir a comercialização, reprodução e importação de pitbulls no Brasil, além de exigir registro, castração e uso de focinheira. O projeto, de autoria do deputado Gilberto Nascimento, está pronto para pauta no plenário.
Pontos-chave
- PL 1265/2024 propõe proibir comércio e reprodução de pitbulls
- Exige registro, castração e focinheira para animais existentes
- Projeto está pronto para pauta no plenário da Câmara
Contexto
O projeto foi criado em 2024 e unido a outro PL de 2003, tramitando há anos no Congresso.
Dados da matéria
OndeBrasil
Prazo para registro dos animais existentes90 dias
Número do projeto de lei1265/2024
Projeto de lei apensado2376/2003
Fonte originalRemanso Notíciashttps://remanso-noticias.com/2026/08/01/caes-da-raca-pitbull-podem-ser-proibidos-no-brasil…Publicado originalmente em 1 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h02
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