Câmara aprova Medida Provisória com novas regras para seguro-defeso
Objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício. Fonte:Kayo magalhães A Câmara dos Deputados aprovou na terça (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício.
Pontos-chave
- O objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício.
- A nova legislação segue para análise do Senado.
- O benefício é pago aos pescadores artesanais que não podem praticar a atividade devido à piracema.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/04/08/camara-aprova-medida-provisoria-com-novas-regr…Publicado originalmente em 8 de abril de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
EmpresaReal Madrid Club de Fútbol
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoAgência Educa Mais Brasil
ÓrgãoSecretaria da Receita Federal do Brasil
ÓrgãoVigilância Sanitária Municipal de Condeúba
AssuntoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
AssuntoArcabouço fiscal
1 favorecida0 prejudicadas8 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h41
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