Câmara de Guaratinga vota nesta quinta projeto que define uso do precatório do FUNDEF
A Câmara Municipal de Guaratinga vota nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei Municipal nº 009/2026, que define a utilização dos recursos do precatório do FUNDEF. O projeto prevê que 60% do valor principal seja destinado a abono extraordinário para profissionais da educação e 40% para manutenção do ensino. Os juros de mora terão aplicação livre pela Prefeitura, incluindo pagamento de honorários advocatícios.
Pontos-chave
- Votação do projeto ocorre nesta quinta-feira (27).
- 60% do valor principal para abono de profissionais da educação.
- Juros de mora terão aplicação livre pela Prefeitura.
Contexto
O precatório do FUNDEF é um recurso devido a municípios e professores, e sua divisão é tema de debates.
Dados da matéria
OndeGuaratinga/BA
Quando27 ago 2026
Percentual do valor principal para abono extraordinário60%
Percentual do valor principal para manutenção do ensino40%
Fonte originalFuro 31https://furo31.com/camara-de-guaratinga-vota-nesta-quinta-projeto-que-define-uso-do-precat…Publicado originalmente em 26 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 03h56
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