Câmara de Salvador aprova isenção de taxa de resíduos sólidos e remissão de dívidas tributárias para cooperativas de reciclagem

Pontos-chave

• A cláusula também não garante o direito à restituição de valores já quitados.
• A medida atende ao Projeto de Indicação (PIN) 291/2023, de responsabilidade de Fraga.
• Esse trabalho permitiu um aprofundamento nos principais problemas que as organizações enfrentam e deu base para a elaboração das proposições apresentadas.

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