Câmara Municipal aprova o PDDM e atualiza diretrizes de desenvolvimento de Alagoinhas após duas décadas
A Câmara Municipal de Alagoinhas aprovou, em 2 de dezembro de 2025, o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM). O projeto, que substitui a legislação de 2004, estabelece normas de ordenamento territorial e crescimento urbano e rural. A medida foi aprovada por unanimidade com 11 votos favoráveis.
Pontos-chave
- O novo PDDM substitui a legislação municipal vigente desde 2004.
- Produtores rurais com CAF em áreas urbanas ficam isentos de IPTU.
- Licenças emitidas anteriormente terão prazo de 12 meses para adequação.
Contexto
O município de Alagoinhas buscava atualizar seu ordenamento territorial para atrair recursos federais e estaduais.
Dados da matéria
Quem disse
“Ser oposição não é ser contra a cidade. O PDDM é algo discutido desde o meu primeiro mandato.”
— vereador Luciano Almeida
“Zerar as licenças não seria justo. Decidimos que todas terão um prazo de 12 meses para se adequar à nova legislação”
— vereador Thor de Ninha
“Queremos a cidade crescendo de forma ordenada. Esta Casa cumpre seu papel entregando ao Executivo os instrumentos para o desenvolvimento de Alagoinhas”
— vereador José Cleto