Cannabis medicinal: CMS aprova projeto que cria capacitação permanente no SUS de Salvador
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 538/2025, que institui a capacitação permanente de profissionais de saúde do SUS sobre cannabis medicinal. A proposta, do vereador André Fraga, visa qualificar a prescrição e o manejo clínico de canabidiol e THC. O texto segue para sanção do prefeito Bruno Reis.
Pontos-chave
- PL 538/2025 cria programa de qualificação para profissionais da rede municipal de saúde.
- Foco na prescrição e acompanhamento de pacientes conforme normas da Anvisa.
- Medida visa efetivar a Lei Municipal 9.663/2023 de fornecimento gratuito de medicamentos.
Contexto
Salvador já possui legislação que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e THC no SUS.
Dados da matéria
Quem disse
“Salvador já tem uma legislação que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e THC. O que a gente está fazendo agora é preparar a rede para que esse direito funcione na prática”
— André Fraga, vereador
“Se a ciência evolui, o sistema público de saúde também precisa acompanhar para oferecer um cuidado atualizado e baseado em evidências”
— André Fraga, vereador