Carta de Flávio Bolsonaro com brasão da República pode infringir o Código Penal
O senador Flávio Bolsonaro divulgou uma carta contestando as eleições presidenciais utilizando o brasão da República. A conduta pode configurar crime segundo o artigo 296 do Código Penal, que pune o uso indevido de símbolos da administração pública. O documento apresenta o parlamentar como o verdadeiro presidente eleito.
Pontos-chave
- Flávio Bolsonaro usou brasão da República em carta contestando resultado eleitoral.
- O artigo 296 do Código Penal prevê reclusão de dois a seis anos.
- O STJ possui precedente sobre uso de brasão em correspondências particulares.
Contexto
O senador Flávio Bolsonaro contesta a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e se apresenta como presidente eleito.
Dados da matéria
Quando28 out 2026
pena de prisão prevista no artigo 296 do Código Penaldois a seis anos
Quem disse
“o verdadeiro presidente eleito do Brasil”
— Flávio Bolsonaro
Fonte originalAcre in Focohttps://acreinfoco.com/2026/10/carta-de-flavio-bolsonaro-com-brasao-da-republica-pode-infr…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaFlávio Bolsonaro do Brasil ★
ÓrgãoCódigo Penal
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
PessoaEstados Unidos
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
PessoaPaulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
0 favorecidas1 prejudicada6 neutras
Relacionadas no arquivo
Cadê os governadores?“Listas negras” petistas têm inspiração fascistaDisparada do dólar e incerteza fiscal pós-eleições elevam apostas em pausa no corte da SelicSubprefeito do Butantã desacata policial durante show do BTS, diz PMCongresso analisa inelegibilidade por violência contra mulher há 11 anosProjeto no Senado prevê até 3 anos de prisão para boicote a comércio e até 5 para demissão por motivo político
Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 21h52
Pedir correção ou remoção