CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança Pública
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a votação da PEC da Segurança Pública, que agora segue para o plenário. A proposta, de autoria do Executivo, endurece penas para líderes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo. A votação dos destaques foi prejudicada pela ausência dos autores. O presidente da CCJ, Otto Alencar, espera aprovação antes do segundo turno das eleições.
Pontos-chave
- CCJ aprova texto base da PEC da Segurança Pública.
- Destaques não votados por ausência dos autores.
- Plenário pode votar antes do segundo turno.
Contexto
PEC é prioridade do governo Lula, que promete criar Ministério da Segurança Pública após aprovação.
Dados da matéria
Quem disse
“Não tendo solicitado a palavra o autor do destaque para encaminhamento, ficam prejudicado os destaques.”
— Otto Alencar, presidente da CCJ
“Pelo que o Davi me falou ontem, nós temos condição de aprova-la ainda nesse período antes do segundo turno. Vamos trabalhar por isso, para que a matéria possa ser promulgada e o presidente possa criar o Ministério da Segurança Pública do país.”
— Otto Alencar, presidente da CCJ