Com apoio da bancada goiana, PEC reconhece Tribunais de Contas como essenciais
A Câmara dos Deputados aprovou, em definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Essencialidade, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública em todo o Brasil. Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site.
Pontos-chave
- A proposta foi aprovada com 414 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções.
- Ao todo, foram 15 votos goianos favoráveis à proposta.
- A PEC ainda aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
Fonte originalFolha Zhttps://folhaz.com.br/noticias/com-apoio-da-bancada-goiana-pec-reconhece-tribunais-de-cont…Publicado originalmente em 11 de novembro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeGoiânia
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
PessoaFolha Z
ÓrgãoTribunal de Contas da União
PessoaProposta de Emenda
PessoaJosé Nelto
PessoaMarussa Boldrin
PessoaTribunais de Contas
PaísBrasil
EstadoGoiás
CidadeBrasília
PessoaMDB-União Brasil
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EmpresaUnião Brasil
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoTribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h49
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