Com atuação do MP, Justiça condena rede de supermercados a indenização de R$ 650 mil por irregularidades na venda de alimentos
A Justiça do Amazonas condenou a rede Supermercados DB Ltda a pagar R$ 650 mil em danos morais coletivos, destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, por irregularidades na venda de alimentos. As ações foram movidas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) após fiscalizações que encontraram produtos vencidos, carnes deterioradas e problemas de armazenamento. A empresa também deve corrigir as irregularidades sanitárias sob pena de multa diária.
Pontos-chave
- Justiça condena Supermercados DB a pagar R$ 650 mil.
- Irregularidades incluem alimentos vencidos e carnes deterioradas.
- MPAM atuou em duas ações civis públicas.
Contexto
O MPAM já havia identificado problemas em fiscalizações anteriores, e a empresa alegou que produtos estavam separados para descarte, mas a Justiça não aceitou.
Dados da matéria
Quem disse
“Em novas inspeções realizadas em janeiro de 2025, foi percebida a repetição das irregularidades. A empresa alegou que os produtos estavam separados para descarte, mas a Justiça considerou que os registros dos agentes públicos indicavam que a carne estava sendo processada e etiquetada para venda futura.”
— Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos