Com proibição de voto suspensa pelo TSE, presos provisórios poderão ir às urnas ainda neste ano
Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas.
Pontos-chave
- Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.
- Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória.
- Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva.
Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/com-proibicao-de-voto-suspensa-pelo-tse-presos-provisorios-p…Publicado originalmente em 14 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
EstadoSão Paulo Futebol Clube
ÓrgãoTribunal Superior Eleitoral
CidadeSão Paulo
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoJustiça Eleitoral de Minas Gerais
EventoEleições gerais de 2026 no Brasil
AssuntoEleições 2026
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça
ÓrgãoOrdem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 16h49
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