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O Mutirão de Audiências focado em processos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi concluído na quarta-feira (28) pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
O advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, que atuou na defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, está entre os nomes considerados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério da Justiça em 2027.
Três advogados são investigados por suspeita de falsificar uma decisão judicial que poderia facilitar a transferência de Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus, conhecido como Miro Louco e apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso, de uma penitenciária federal no Paraná para Cuiabá.
A vereadora Isabela Sousa (Cidadania) entrega, na noite desta terça-feira (27), a Medalha Thomé de Souza ao advogado trabalhista e professor Valton Doria Pessoa. A cerimônia será realizada na Câmara Municipal de Salvador. Considerada a mais alta honraria concedida pelo Legislativo da capital baiana, a medalha é destinada a personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade.
A advogada e influenciadora Deolane Bezerra teve anulada a decisão que suspendeu temporariamente seu direito de exercer a advocacia. A medida foi tomada por unanimidade pela 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), que identificou irregularidades no procedimento que levou à suspensão do registro profissional.
A Câmara Municipal do Crato aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) nº 49/2026, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). A proposta foi encaminhada pelo prefeito André Barreto (PT) e incluída na pauta de votação pelo presidente da Casa, vereador Matheus Leite (PDT).
A Câmara Municipal de Rio Branco publicou retificações nos três editais do concurso público para cargos de níveis médio e superior, procurador e agente de polícia legislativa. As mudanças incluem novas regras para laudos médicos de candidatos com deficiência, ajustes no horário das provas e esclarecimentos sobre a avaliação. Laudos de condições permanentes, como TEA e TDAH, passam a ter validade indeterminada. Para o edital de procurador, foi confirmada a participação da OAB em todas as fases.
Do site Consultor Jurídico: O sistema de inteligência artificial do Supremo Tribunal Federal identificou o primeiro caso de tentativa de fraude processual na corte, por meio de um prompt injection, em processo sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
A Prefeitura de Glória inaugurou, no dia 08 de setembro, a Sala Elas à Frente, novo espaço destinado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência. A iniciativa é realizada por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em parceria com o Governo do Estado da Bahia.
A presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) Daniela Borges, e a presidenta da OAB Subseção Irecê, Leonellea Pereira, encaminharam um ofício ao secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, nesta segunda-feira (24) pedindo agilidade nas investigações do desaparecimento do advogado Gabriel da Silva Alves.
A possibilidade de Ana Walesca do Nascimento Gomes, de 34 anos, ter sido confundida com a companheira de um traficante da região é uma das linhas de investigação da Polícia Civil.
A entidade também designará um representante para acompanhar o andamento das investigações. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) cobrou uma investigação rápida e rigorosa sobre o assassinato da advogada Cláudia Félix de Oliveira, de 51 anos, morta a tiros dentro de casa na manhã deste sábado (25), em Itororó, no sudoeste da Bahia (lembrar).
A Câmara de Vereadores de Ilhéus realiza nesta sexta-feira (24/07) uma programação do Julho nas Pretas, com feira de empreendedoras negras e audiência pública sobre protagonismo e memória das mulheres pretas. O evento, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, contará com palestras, homenagens e serviços gratuitos na Praça JJ Seabra, no Centro.
O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA, rejeitou habeas corpus coletivo da OAB para dez advogados presos na operação Sintonia de Gravata, na Bahia. A investigação do MP-BA e da Polícia Civil visa desarticular facções que atuavam no sistema prisional com auxílio de advogados. A OAB alegou gravação ilegal de conversas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha, mas a Justiça não viu justificativa para a soltura.
A advogada Lara Rafaelle Pinho Soares, natural de Eunápolis, na Bahia, foi escolhida vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Civil do Conselho Federal da OAB. Ela é filha de Osvaldo Soares, ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-secretário municipal. A nomeação foi divulgada em 13 de julho de 2026.
A Prefeitura de Camaçari será parceira na realização do mutirão PopRuaJud, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que acontecerá no município no dia 21 de agosto.
A Faculdade de Ilhéus realiza, de 6 a 9 de maio, a XI Jornada Jurídica do Sul da Bahia, com o tema 'Direito e as Novas Tecnologias'. O evento inclui palestras, painéis e minicursos sobre temas como inteligência artificial, direito imobiliário e reforma tributária, com participação de professores e profissionais da área jurídica.
A estudante de Direito Isabela Amaral, de 21 anos, criou o perfil 'Estude Direito com a Isa' no Instagram para compartilhar conteúdos jurídicos e dicas para concurseiros. Ela é filha do delegado Danilo Fabiano Carvalho, titular em Rio Verde, que participou de um vídeo dando orientações sobre concursos. Isabela pretende seguir na advocacia e planeja profissionalizar o perfil.
A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) alertou a população de Sento Sé sobre um golpe que tem se tornado cada vez mais comum no WhatsApp. Criminosos estão se passando por advogados e escritórios de advocacia para enganar clientes, principalmente pessoas que aguardam receber valores de processos judiciais.
Camaçari passa a contar com uma importante ferramenta de estratégia voltada ao fortalecimento da segurança pública na cidade. É que foi assinado nesta segunda-feira (7), durante ato na sala de reunião da Secretaria de Governo (Segov), o decreto n.º 8223/2025, que trata da instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM).
