Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de junho, a admissibilidade da PEC 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação teve 44 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta segue para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário. Houve debates sobre impunidade, reincidência e recrutamento de adolescentes por facções.
Pontos-chave
- CCJ aprova admissibilidade da PEC 32/2015.
- Votação: 44 a favor, 18 contra.
- Proposta segue para comissão especial e plenário.
Contexto
A PEC 32/2015 tramita no Congresso Nacional e enfrenta debates sobre constitucionalidade e eficácia.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando10 jun 2026
Votos favoráveis na CCJ44
Votos contrários na CCJ18
Fonte originalPortal do Careirohttps://www.portaldocareiro.com.br/comissao-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal-p…Publicado originalmente em 10 de junho de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
Relacionadas no arquivo
PEC da Segurança Pública deve ser votada na terça-feira (3/11)Senado deve votar PEC da Segurança Pública na próxima terça (3)Flávio Bolsonaro pode perder mandato por faltas no SenadoCâmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penalManter Alcolumbre na presidência do Senado é a desmoralização definitiva da oposiçãoA vitória eleitoral de Lula em dados, por Lauro Mattei
Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h39
Pedir correção ou remoção