Ficha nº 190334 Economia 14/10/2026 · 11h14

Confaz autoriza Estados a ampliarem descontos em dívidas de ICMS

Jornal Brasil em Folhas tom negativo

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou Estados e o Distrito Federal a ampliarem descontos e condições de parcelamento de dívidas de ICMS, com redução de até 100% dos juros e multas no Ceará e de até 99% em São Paulo, conforme a forma de pagamento. As medidas foram publicadas nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.

Pontos-chave

Os convênios foram aprovados na terça-feira (13), durante a 434ª Reunião Extraordinária do Confaz, e constam do despacho nº 48, publicado no DOU.
As autorizações estabelecem limites para os benefícios, mas a concessão efetiva depende da ratificação nacional e das regras adotadas por cada unidade federativa.
Em São Paulo, o Convênio ICMS nº 119 autoriza descontos de 99% para pagamento à vista, 85% para até 12 parcelas, 80% para até 24 parcelas e 70% para até 60 parcelas.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/confaz-autoriza-estados-a-ampliarem-descontos-em-div…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026

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