Congresso aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças
O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial.
Pontos-chave
- A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.
- A pena nestes casos passa de 3 a 6 anos de reclusão e multa para 4 a 10 anos de reclusão e multa.
- A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material é 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Fonte originalA Gazeta do Amapáhttps://agazetadoamapa.com.br/congresso-aumenta-punicao-a-crimes-sexuais-online-contra-cri…Publicado originalmente em 8 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil ★
PaísBrasil
ÓrgãoSeleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-17
ÓrgãoSenado Federal
PessoaInteligência Artificial
AssuntoInteligência Artificial
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EstadoEspírito Santo
AssuntoEstatuto da Criança e do Adolescente
Evento35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
ÓrgãoEstatuto da Criança e do Adolescente
PessoaFabiano Contarato
0 favorecidas1 prejudicada12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h40
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