Também aparece como: ECA · Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA
O Conselho Tutelar de Itaetê realizou, na última terça-feira (20), mais uma etapa da campanha de conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
Foi sancionada em 23 de setembro de 2026 a Lei nº 15.516, que institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar autoridades em casos de violência física e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. A lei altera a Lei do Minuto Seguinte e determina treinamento periódico para profissionais de saúde e segurança, além de prazos para laudos periciais.
Um homem de 23 anos foi preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável, no domingo (11), em Serrinha. A captura ocorreu em uma comunidade da zona rural, após diligências contínuas realizadas por equipes da Delegacia Territorial do município.
Um homem de 23 anos teve um mandado de prisão preventiva cumprido na manhã desta terça-feira (7), no município de Santaluz, durante uma ação conjunta da Polícia Civil da Bahia e da Polícia Militar. A prisão ocorreu no Centro da cidade e está relacionada a crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 13 de julho de 2020. Desde sua publicação, houve avanços como a queda de crianças fora da escola de 20% para 4,2% e a redução da mortalidade infantil. Especialistas destacam a mudança de paradigma do Código de Menores para a proteção integral, mas apontam desafios na implementação e na mentalidade social.
