Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 13 de julho de 2020. Desde sua publicação, houve avanços como a queda de crianças fora da escola de 20% para 4,2% e a redução da mortalidade infantil. Especialistas destacam a mudança de paradigma do Código de Menores para a proteção integral, mas apontam desafios na implementação e na mentalidade social.
Pontos-chave
- ECA completa 30 anos em 13 de julho de 2020.
- Crianças fora da escola caíram de 20% para 4,2%.
- Especialistas citam avanços e desafios na implementação.
Contexto
O ECA foi criado em 1990, após a Constituição de 1988 e a Convenção da ONU de 1989.
Dados da matéria
Quem disse
“O ECA é considerado uma das melhores leis nacionais que traduzem a Convenção sobre os Direitos da Criança, e foi usado como referência para a maioria dos países latino americanos, uma referência histórica.”
— Mario Volpi, coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Unicef
“O país não fez ainda um investimento significativo para transformar o que era esse sistema penal de crianças e adolescentes em um sistema educativo.”
— Mario Volpi, coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Unicef