Congresso derruba veto de Lula e prefeituras inadimplentes vão poder recursos federais neste ano de eleição
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Um deles permite que municípios com até 65 mil habitantes inadimplentes com a União possam realizar convênios e receber recursos federais.
Pontos-chave
- Com a derrubada dos vetos, os dispositivos da lei passam a ser válidos e os textos seguem para promulgação.
- Assim, não caberia à LDO, como lei ordinária de caráter temporário, afastar a aplicabilidade de lei complementar.
- Com a decisão do Congresso Nacional, a expectativa é que pelo menos 3,1 mil municípios sejam beneficiados.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/05/21/congresso-derruba-veto-de-lula-e-prefeituras-i…Publicado originalmente em 21 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva ★
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil ★
PaísBrasil
ÓrgãoUnião Brasil-BA
ÓrgãoAgência Brasil
CidadeFeira de Santana
EstadoAmapá
PessoaRandolfe Rodrigues
PessoaDefeso Eleitoral
2 favorecidas0 prejudicadas7 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 13h43
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