Ficha nº 385219 Justiça 29/05/2024 · 08h36 Situação: aprovado ● alta relevância

Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos

Correio Amapaense tom misto

O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibindo novamente as saídas temporárias de presos em feriados, inclusive para detentos do regime semiaberto. A medida mantém a permissão apenas para estudos e trabalho. A sessão conjunta também manteve vetos de Jair Bolsonaro sobre a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.

Pontos-chave

Congresso proíbe saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
Saídas para fins de estudo e trabalho permanecem permitidas sob critérios.
Parlamentares mantiveram vetos de Jair Bolsonaro sobre punições por fake news.

Contexto

A decisão altera regras de ressocialização e progressão de regime no sistema prisional brasileiro.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando28 mai 2024

total de presos no país835 mil

presos que terão direito ao benefício das saídas182 mil

expectativa de valor da taxa do SPVATR$ 50 e R$ 60

Quem disse

“O veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.”
— senador Sergio Moro

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro.”
— deputado Chico Alencar

Fonte originalCorreio Amapaensehttps://correioamapaense.com.br/congresso-derruba-veto-de-lula-e-volta-a-proibir-saidinha-…Publicado originalmente em 29 de maio de 2024

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