Ficha nº 141286 Política 16/10/2026 · 15h48

Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde

Jornal Brasil em Folhas tom negativo

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (EC 140/2026). Pela nova regra, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60, no caso dos homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na função.

Pontos-chave

A EC 140/2026 é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que tramitou no Congresso antes da promulgação.
O texto foi publicado após sessão solene do Congresso Nacional nesta sexta-feira.
Pela regra geral da Previdência, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/congresso-promulga-aposentadoria-especial-para-agent…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

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