Congresso promulga emenda à Constituição que aprova o fim da escala 6×1
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16/10), a PEC 221, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida beneficia cerca de 15 milhões de trabalhadores e proíbe reduções salariais. Na mesma sessão, foi aprovada a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
Pontos-chave
- Jornada semanal cai de 44 para 40 horas com dois dias de descanso.
- Transição ocorre em duas fases, reduzindo primeiro para 42 horas semanais.
- Aposentadoria especial para agentes de saúde foi promulgada simultaneamente.
Contexto
A medida visa melhorar a qualidade de vida do trabalhador e alinhar o Brasil a tendências globais de redução de jornada.
Dados da matéria
Quem disse
“a promulgação do fim da escala 6×1 e da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde mostram que a democracia vale a pena.”
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“ter mais tempo de descanso, mais tempo com a família, mais tempo para cuidar de si e de quem se ama são avanços que não têm preço”
— Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional
“a solenidade transforma duas lutas históricas em direitos.”
— Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados