Congresso promulga fim da escala 6×1 e aposentadoria especial de agentes de saúde
O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) as emendas constitucionais que extinguem a escala de trabalho 6×1 e criam aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A sessão solene está marcada para as 9h, no Plenário, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pontos-chave
- A promulgação converte oficialmente as propostas em Emendas Constitucionais e aciona os cronogramas e prazos de transição previstos nos textos aprovados.
- A PEC 221/19 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos.
- A mudança atinge trabalhadores regidos pela CLT e abre prazo para adaptação de empresas e categorias.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/congresso-promulga-fim-da-escala-6x1-e-aposentadoria…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia ★
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoCongresso Nacional
CidadeContagem
PessoaSessão Solene
1 favorecida0 prejudicadas4 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h03
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