Congresso promulga PEC da Transição com R$ 145 bi extra teto
Emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto Da Agência Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado.
Pontos-chave
- A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.
- A validade desses gastos extra-teto é de um ano.
- A emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/congresso-promulga-pec-da-transicao-com-r-145-bi-extra-teto/Publicado originalmente em 22 de dezembro de 2022
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCongresso Nacional ★
PessoaEmenda Constitucional
PessoaPEC da Transição de Lula
PaísBrasil
ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia
Pessoade Saúde
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
ÓrgãoNo Senado
ÓrgãoAgência Brasil Central
Órgãodo Senado
PessoaBolsa Família da Região Leste
PessoaProposta de Emenda
PessoaSessão Solene
EmpresaFarmácia Popular
PessoaAuxílio Brasil
1 favorecida0 prejudicadas16 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 12h11
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