Conheça a Emenda Constitucional 108 que promulgou o novo Fundeb
A Emenda Constitucional 108, que torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União no financiamento da educação básica, foi promulgada em sessão solene no Senado em 26 de agosto de 2020. A medida aumenta gradualmente a complementação federal de 10% para 23% até 2026, beneficiando redes de ensino e alunos. O novo Fundeb também prevê o Custo Aluno Qualidade e maior transparência na prestação de contas.
Pontos-chave
- Fundeb torna-se permanente via Emenda Constitucional 108.
- União aumentará participação de 10% para 23% até 2026.
- Promulgação ocorreu em sessão solene no Senado em 26/08/2020.
Contexto
O Fundeb, criado em 2007, expiraria em dezembro de 2020 sem a mudança constitucional.
Dados da matéria
Quem disse
“a Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de suma importância para nosso país, que passa por uma crise educacional, falta mais propostas concretas e resultados para a nossa sociedade”
— Valdivino Sousa, educador
“Celebramos hoje uma grande conquista para a Educação Básica Pública. O Congresso aprovou e promulgou a PEC do novo FUNDEB, que vem para garantir e promover maior qualidade para o ensino básico e valorização aos professores”
— Milton Ribeiro, Ministro da Educação
“Redistribuição de recursos com prioridade aos mais necessitados. Esse sim é o verdadeiro auxilio emergencial; é a mais verdadeira renda básica universal. E vamos estabelecer de uma vez por todas: nenhuma criança ou jovem é menos brasileiro, é menos criança ou menos jovem em virtude do CEP de sua residência”
— Davi Alcolumbre, presidente do Senado