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Ficha nº 541915 Cotidiano 09/09/2026 · 15h21

Conselheiros impõem melhorias nos portais de transparência das câmaras municipais

Politica in Rosa tom positivo

Na sessão realizada nesta quarta-feira (09/09), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela procedência de dois Termos de Ocorrência lavrados nas Câmaras de Vereadores dos municípios de Adustina e Mulungu do Morro, em razão de omissões nos Portais de Transparência, ao longo do exercício de 2025.

Pontos-chave

  • Mesmo sendo notificada, a gestora não apresentou defesa.
  • O conselheiro-relator, em sua decisão, determinou que a responsável pelo Portal adote imediatamente as medidas necessárias para regularizar as informações pendentes.
  • Foram constatadas ausência de informações sobre a ouvidoria, acessibilidade, legislação e despesa.
Fonte originalPolitica in Rosahttps://www.politicainrosa.com.br/conselheiros-impoem-melhorias-nos-portais-de-transparenc…Publicado originalmente em 9 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados PessoaRonaldo Fenômeno ÓrgãoTribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia LocalTancredo Neves/BA PessoaMulungu do Morro PaísBrasil EstadoBahia CidadeFeira de Santana EmpresaEsporte Clube Bahia EstadoSão Paulo Futebol Clube CidadeSantos/SP ÓrgãoSecretaria da Receita Federal do Brasil PessoaPortal da Transparência PessoaRonaldo Sant
#portal da transparencia#mulungu do morro#receita federal do brasil#ronaldo fenomeno#bairro tancredo neves#santos#cotidiano

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