Conselho de Comunicação do Congresso defende regulação de mercados digitais
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer a projeto de lei que impõe obrigações especiais de concorrência e transparência às chamadas big techs (PL 4675/25). O tema dos mercados digitais será debatido em audiência pública do órgão em 7 de dezembro.
Pontos-chave
- O parecer do CCS ao projeto de lei, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Como o CCS não possui atribuição constitucional de legislar, o texto servirá somente para orientar os parlamentares quando a matéria for apreciada.
- O relatório do conselheiro Marcus Martins cumpriu o seu papel de dar subsídios.
Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/conselho-de-comunicacao-social-do-congresso-defende-regulaca…Publicado originalmente em 6 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
Relacionadas no arquivo
Mestre surdocego da UnB conclui pesquisa inédita com fomento da FAPDFSegurança pública será pauta central no 4º mandato de LulaGoverno Federal prevê novo CNU em 2027 com até 3 mil vagasApós visita a Jair Bolsonaro, Carlos reafirma apoio a Rogério Marinho para presidente do SenadoSenado deve votar PEC da Segurança Pública na próxima terça (3)Após visita a Jair Bolsonaro, Carlos reafirma apoio a Rogério Marinho para presidente do Senado
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 09h24
Pedir correção ou remoção