Ficha nº 124976 Economia 23/06/2026 · 11h00

Cubatão prorroga prazo para adesão ao Refis com descontos em juros e multas até 17 de julho

Santa Portal tom negativo

A Prefeitura de Cubatão prorrogou até 17 de julho o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais vencidos e inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024. O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com pendências relacionadas a tributos e créditos não tributários.

Pontos-chave

Entre os benefícios estão descontos sobre juros e multas e a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 120 vezes, conforme a modalidade escolhida.
É importante destacar que os contribuintes que aderirem ao Refis ainda em 2025 aproveitam o índice de correção vigente neste ano.
Já aqueles que optarem pela adesão a partir de 2026 estarão sujeitos ao novo índice de correção, aplicado a partir de janeiro.

Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/geral/cubatao-prorroga-prazo-para-adesao-ao-refis-com-descontos…Publicado originalmente em 23 de junho de 2026

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