Decisão do STF sobre Fundeinfra preserva contratos e evita prejuízo ao Estado

Do ponto de vista técnico, o ministro Alexandre de Moraes seguiu uma linha tradicional no STF: evitar o efeito retroativo de decisões cautelares que possam gerar insegurança jurídica. Ao determinar que a suspensão das leis do Fundeinfra vale apenas a partir da liminar, o ministro preservou contratos e obras já em andamento, evitando disputas judiciais e possíveis indenizações milionárias.