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Ficha nº 408854 Outros 21/10/2026 · 13h45 Situação: decidido ● relevante

Decisão do STJ permite aumentar aposentadoria e receber atrasados do INSS; entenda

Blog do Valente tom positivo

A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que um segurado do INSS tem direito ao recálculo da aposentadoria sem a aplicação do divisor mínimo, com pagamento de diferenças atrasadas. O caso envolve quem preencheu os requisitos entre novembro de 2019 e maio de 2022, com mais de 15 anos de contribuição antes de julho de 1994. A decisão não garante aumento automático para todos.

Pontos-chave

  • STJ afasta divisor mínimo em caso específico.
  • Recálculo garante diferenças atrasadas ao segurado.
  • Decisão não é automática para todos os aposentados.

Contexto

Decisão ocorre após lacuna legislativa entre a Reforma da Previdência e a Lei 14.331/2022.

Dados da matéria

Quando21 out 2026
Contribuições anteriores a julho de 199415 anos
Início da Reforma da Previdência13 de novembro de 2019
Publicação da Lei 14.331/20225 de maio de 2022
Fonte originalBlog do Valentehttps://blogdovalente.com.br/brasil/2026/10/decisao-do-stj-permite-aumentar-aposentadoria-…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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