Ficha nº 484742 Tecnologia 18/09/2026 · 11h32

Decon aplica R$ 1,2 milhão em multas por violações aos direitos do consumidor no Ceará

Focus Poder tom negativo

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou R$ 1.230.769,89 em multas a fornecedores por violações aos direitos dos consumidores. As penalidades correspondem a 34 decisões administrativas da Operação Dia do Cliente.

Pontos-chave

Irregularidades Entre os fornecedores penalizados estão fabricantes, varejistas, plataformas de comércio eletrônico e assistências técnicas.
As infrações incluem venda de produtos com defeito, recusa no cumprimento de garantia, descumprimento de ofertas e acordos e informações inadequadas sobre produtos e serviços.
Celulares, televisores, eletrodomésticos, motocicletas, computadores e aparelhos de ar-condicionado concentraram a maior parte das reclamações.

Fonte originalFocus Poderhttps://focuspoder.com.br/decon-aplica-r-12-milhao-em-multas-por-violacoes-aos-direitos-do…Publicado originalmente em 18 de setembro de 2026

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