Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos
Novas regras para o Marco Civil da Internet foram assinadas por Lula. Fonte: Fabio Rodrigues O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas.
Pontos-chave
- O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas.
- A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet.
- A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/05/21/decreto-determina-que-big-techs-devem-prevenir…Publicado originalmente em 21 de maio de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 13h43
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