Defensoria solicita interdição de lixão de Iranduba sob pena de multa de R$ 12 milhões
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ajuizou ação civil pública pedindo a interdição e encerramento do lixão de Iranduba, no Ramal do Creuza, km 6. O pedido inclui recuperação da área, reparação por danos morais coletivos e multa diária de 1% sobre R$ 12 milhões se não cumprido. O município tem 30 dias para apresentar plano emergencial e 120 dias para o PRAD. O lixão é alvo de denúncias de poluição e doenças.
Pontos-chave
- DPE-AM pede interdição do lixão de Iranduba.
- Multa diária de 1% sobre R$ 12 milhões se não cumprir.
- Prazo de 30 dias para plano emergencial e 120 para PRAD.
Contexto
O lixão opera há anos com denúncias de poluição e doenças; incêndio recente motivou a ação.
Dados da matéria
Quem disse
“O incêndio que aconteceu na última semana já havia sido alertado como um risco potencial pela Defensoria Pública em relatórios anteriores. Diante desse último fato, estamos requerendo a concessão imediata da liminar no sentido de determinar o fechamento desse lixão, além de medidas emergenciais, que já deveriam ter sido realizadas.”
— Carlos Almeida, defensor público
“A situação do município de Iranduba, infelizmente, reflete uma realidade estadual, onde a grande maioria dos municípios ainda descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A gestão adequada dos resíduos é importante diante da ótica ambiental, mas também da inclusão social, pois permite que a atividade funcione de maneira regulamentada com catadores e trabalhadores da reciclagem.”
— Carlos Almeida, defensor público