Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular
A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na última quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela.
Pontos-chave
- Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário.
- A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março.
- Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2022/09/12/depositos-futuros-no-fgts-poderao-ser-usad…Publicado originalmente em 12 de setembro de 2022
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
PessoaDesenvolvimento Regional
PessoaFundo de Garantia do Tempo de Serviço
ÓrgãoConselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
PessoaPrograma Casa Verde
EmpresaCaixa Econômica Federal
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoCaixa Econômica Federal
PessoaDiário Oficial da União
PessoaCaixa Econômica Federal
PessoaMedida Provisória
Pessoade Habitação
ÓrgãoConselho Federal de Medicina
ÓrgãoCâmara Brasileira da Indústria da Construção
PessoaFGTS. Em
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 12h52
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