Deputado Danilo Forte apresenta PEC para reformular critérios de escolha de ministros do STF
O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar os critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece idade mínima de 65 anos para a nomeação. Com a aposentadoria compulsória aos 75 anos, o tempo de permanência na Corte fica limitado a, no máximo, 10 anos.
Pontos-chave
- Com a aposentadoria compulsória aos 75 anos, o tempo de permanência na Corte fica limitado a, no máximo, 10 anos.
- A PEC também altera a forma de indicação.
- O modelo atual, concentrado na Presidência da República, seria substituído por um rodízio entre Executivo, Congresso Nacional e Poder Judiciário.
Fonte originalPortal CN7https://cn7.com.br/deputado-danilo-forte-apresenta-pec-para-reformular-criterios-de-escolh…Publicado originalmente em 10 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaDanilo Forte ★
PaísBrasil
EstadoCeará
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
AssuntoProposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1
1 favorecida0 prejudicadas7 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h15
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