Desembargador conhece e julga ação favorável ao Município
O desembargador Junior Alberto Ribeiro, do TJAC, julgou procedente recurso da Procuradoria-Geral do Município de Senador Guiomard. A decisão extinguiu uma ação que visava o despejo de famílias no Bairro Naire Leite, área regularizada há mais de 15 anos.
Pontos-chave
- Justiça extinguiu ação que pedia despejo de famílias em área regularizada.
- Decisão baseou-se na inadequação da ação anulatória por falta de litisconsortes.
- A área do Bairro Naire Leite está regularizada há mais de 15 anos.
Contexto
Uma empresa tentava anular ato administrativo de utilidade pública para retomar área regularizada.
Dados da matéria
OndeSenador Guiomard/AC
tempo que a área está regularizada15 anos
Fonte originalPortal Quinarihttps://portalquinari.com.br/desembargador-conhece-e-julga-acao-favoravel-ao-municipio/Publicado originalmente em 6 de março de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeSenador Guiomard/AC
PessoaJúnior Alberto Ribeiro
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado do Acre
Localbairro Naire Leite
2 favorecidas0 prejudicadas2 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 21h55
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