Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira; veja as exceções
A partir desta terça-feira (20), eleitores não podem ser presos ou detidos até 48 horas após o segundo turno das Eleições 2026. A medida, prevista no Código Eleitoral, visa garantir o exercício do voto, permitindo prisões apenas em casos de flagrante, crimes inafiançáveis ou descumprimento de salvo-conduto.
Pontos-chave
- Prisões de eleitores são proibidas cinco dias antes do segundo turno.
- A restrição termina 48 horas após o encerramento da votação dominical.
- Exceções incluem flagrante delito e sentenças por crimes inafiançáveis.
Contexto
A medida visa assegurar que o processo eleitoral não seja prejudicado por detenções indevidas.
Dados da matéria
Quando20 out 2026
dia de início da restrição de prisões20
prazo após a votação para término da restrição48 horas
dia do segundo turno das eleições25
número do artigo do Código Eleitoral236
Fonte originalBahia no Arhttps://bahianoar.com/eleitores-nao-podem-ser-presos-a-partir-desta-terca-feira-veja-as-ex…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 03h38
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