Entenda a diferença entre Tarifa Social e Desconto Social na conta de luz

Os consumidores com cadastro atualizado no Cadastro Único podem contar com dois programas distintos: a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada em 2002, através da Lei 10.438, é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e o Desconto Social, instituído pela Lei nº 15.269/2025, criado pelo Governo Federal e que passou a valer em janeiro de 2026.
Pontos-chave
- Tarifa Social A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal destinado a consumidores de baixa renda.
- Caso o consumo ultrapasse esse limite, o desconto é aplicado apenas sobre os primeiros 80 kWh, sendo cobrado normalmente o valor referente ao consumo excedente.
- Por isso, é fundamental que os consumidores mantenham o Cadastro Único atualizado para que o desconto possa ser aplicado automaticamente na conta de energia”, afirma Hugo Leandro, da Equatorial.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/entenda-a-diferenca-entre-tarifa-social-e-desconto-social…Publicado originalmente em 9 de abril de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaTarifa Social ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaMutirão do Cadastro Único
PessoaDesconto Social
PaísBrasil
EstadoGoiás
CidadeGoiânia/GO
ÓrgãoSecretaria de Assistência Social de Aparecida de Goiânia
AssuntoMedida Provisória
PessoaCentro POP de Goiânia
LocalCentro de Referência de Assistência Social
PessoaBenefício de Prestação Continuada
ÓrgãoAgência Nacional de Energia Elétrica
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia
1 favorecida0 prejudicadas13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h02
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