Entidades de bets acionam STF contra MP que proíbe apostas no Brasil
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram nesta segunda-feira (28) o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da medida provisória que proibiu as bets no Brasil. A manifestação foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de ações que questionam no Supremo o marco legal das apostas.
Pontos-chave
- As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas.
- Outro argumento apresentado é de que não teria sido demonstrada a urgência necessária para a edição de uma medida provisória.
- Análise no STF O pedido foi apresentado no âmbito de ações que discutem a constitucionalidade da legislação que regulamentou as apostas de quota fixa.
Fonte originalFocus Poderhttps://focuspoder.com.br/entidades-de-bets-acionam-stf-contra-mp-que-proibe-apostas-no-br…Publicado originalmente em 28 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 07h50
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