Entidades recorrem ao STF contra proibição de bets e cassinos online
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 28, para tentar suspender a medida provisória que determina o encerramento das atividades de bets e cassinos online no Brasil. As informações são do portal g1 O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux.
Pontos-chave
- As entidades questionam a urgência atribuída à MP nº 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 25.
- Segundo as associações, não haveria justificativa para a adoção da medida por meio de uma MP.
- Caso o pedido seja atendido, as empresas autorizadas poderiam continuar funcionando conforme as regras que estavam em vigor antes da medida.
Fonte originalRepórter Cearáhttps://reporterceara.com.br/2026/09/28/entidades-recorrem-ao-stf-contra-proibicao-de-bets…Publicado originalmente em 28 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
Assuntobets
PessoaMedida Provisória
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
EstadoMinas Gerais
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
ÓrgãoCaixa Econômica Federal
EmpresaCaixa Econômica Federal
PessoaFlávio Dino
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República
PessoaLuiz Fux
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 16h56
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