Ficha nº 398494 Segurança 15/03/2024 · 08h47 Situação: em andamento ● relevante

Estabelecimentos precisam ficar atentos ao assédio e à violência contra mulher

Cleber Barbosa tom positivo

O artigo, escrito pelo presidente da Abrafesta, Ricardo Dias, alerta os estabelecimentos sobre as leis paulistas 17.621/2023 e 17.635/2023, que visam proteger mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas. O texto detalha prazos para capacitação de funcionários, a obrigatoriedade de cartazes informativos e a fiscalização do Procon, que pode aplicar multas e até cassar licenças. O autor enfatiza a responsabilidade dos estabelecimentos em criar ambientes seguros.

Pontos-chave

Leis 17.621/2023 e 17.635/2023 protegem mulheres em locais noturnos.
Capacitação 'Não se cale' é obrigatória com prazos variados.
Procon fiscaliza e pode multar ou cassar licenças.

Contexto

Governo de SP criou leis para combater assédio em bares e restaurantes, com fiscalização do Procon.

Dados da matéria

OndeSão Paulo/SP

Quando15 mar 2024

Mulheres que sofreram assédio em bares/restaurantes70%

Prazo para capacitação em bares e casas noturnas90 dias

Prazo para capacitação em restaurantes120 dias

Prazo para capacitação em eventos e similares150 dias

Fonte originalCleber Barbosahttps://cleberbarbosa.net/estabelecimentos-precisam-ficar-atentos-ao-assedio-e-a-violencia…Publicado originalmente em 15 de março de 2024

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